RECICLAGEM DO LIXO: Parnaíba terá seu lixo reciclado

O Município de Parnaíba vai colocar em funcionamento, até o final de janeiro de 2009, um galpão equipado com esteira para classificação e separação de material reciclável no depósito de lixo da cidade. A obrigação foi assumida perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), num acordo judicial para encerrar uma ação de execução por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no acordo poderá resultar em multa de R$ 10 mil.

O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior, que representou o MPT na audiência em que foi feito o acordo, informa que, além de construir um galpão e equipá-lo para separação de material reciclável, o Município vai também recadastrar os catadores de lixo.Outro compromisso assumido é o de fiscalizar o depósito de lixo para evitar a permanência de pessoas não autorizadas no local, sobretudo crianças e adolescentes.O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no acordo poderá resultar em multa de R$ 10 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhado – FAT.A multa imputada ao Município pelo anterior descumprimento do TAC, que ensejou a ação de execução na Vara do Trabalho de Parnaíba, será substituída pela construção de uma creche para 80 crianças no Parque José Estevão.A creche deverá estar pronta em junho de 2009, beneficiando diretamente a população do entorno do depósito de lixo municipal. No prédio da creche deveria ser afixada placa contendo inscrição indicativa de que a obra resulta de acordo do Município com o MPT.A multa imputada ao prefeito José Hamilton Castelo Branco, no valor de R$ 3,8 mil, será destinada às creches municipais dos bairros Alta Santa Maria e Sabiazal, para aquisição de utensílios domésticos, material de limpeza e higiene pessoa, livros infantis,eletrodomésticos, com entrega até o final de janeiro de 2009.Em caso de incidência de multa prevista no acordo – 10 mil por obrigação descumprida – o prefeito do Município de Parnaíba será responsável pessoal e solidário pelo respectivo pagamento. O acordo homologado no dia 14 de outubro pela juíza Maria Josuíta Barros Machado, da Vara do Trabalho de Parnaíba.